terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Governo do Estado apresenta reforma da Previdência com aumento da alíquota de contribuição


O governo do Estado apresentou na tarde desta segunda-feira (2), ao Fórum dos Servidores, os principais itens da proposta de reforma da Previdência que deve enviar para votação na Assembleia Legislativa. A proposta inclui aumento da alíquota de contribuição previdenciária para os funcionários estaduais ativos e inativos, que recebem acima de R$ 5,8 mil.

A contribuição que atualmente é de 11%, para todos os servidores, vai para 14%, 16% e 18%, para os que têm remuneração acima de R$ 5,8 mil, com escalonamento por faixas salariais.

A proposta prevê a manutenção da alíquota de 11% para servidores que recebem até R$ 5,8 mil e um aumento, que pode ir até 18%, para profissionais do Estado que recebem acima de R$ 20 mil.

Segundo a proposta, um mesmo salário será atingido por múltiplas alíquotas. No salário de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$ 5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10 mil, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20 mil, incide 16%; por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%.

Segundo o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, para o servidor receber a integridade do benefício, precisará de 35 anos de contribuição.

Déficit da Previdência é de R$ 50,5 bilhões:

A previdência estadual tem um déficit de R$ 50,5 bilhões. O dado foi retirado de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e apontou o desfalque no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do RN (Ipern).

Segundo o estudo feito pela Corte de Contas, esse é o “montante que falta, necessário para honrar as aposentadorias e pensões dos servidores beneficiários do plano até o fim das suas vidas”.

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