quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Justiça dá prazo para ex-governador se pronunciar sobre acusação de improbidade


O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública em Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, abriu prazo de cinco dias para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o ex-governador Robinson Faria se manifestem sobre o processo em que o o político é acusado de prática de improbidade administrativa por suposto beneficiamento com 'fantasmas' no Poder Legislativo. O caso começou a ser investigado durante a operação Dama de Espadas.

O MP pede, nos autos, a condenação de Robinson Faria por fraudes enquanto exercia os cargos de deputado estadual, vice-governador e governador do Estado, afirmando que o político teria desviado recursos públicos "mediante a inserção fraudulenta de ‘servidores fantasmas’ na folha de pagamento da Assembleia Legislativa".

"Ante o exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, ficam assim estabelecidos os pontos controvertidos, definido o ônus da prova e delimitadas as questões de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito da causa", decidiu Dantas Filho.

Na decisão, o juiz Dantas Filho afirma que após a manifestação das partes, os autos voltam para que seja designada audiência de instrução e julgamento, de maneira que as partes, no prazo estabelecido para manifestação, indiquem as testemunhas que pretendem ouvir.

O caso:
Segundo o MP, o desvio de recursos teria sido criado quando Robinson era presidente da Assembleia e teria continuado mesmo quando o ex-parlamentar assumiu cargos no Executivo. O MP quer provar que Robinson Faria se beneficiou diretamente e colaborou para que outras pessoas também se beneficiassem de recursos desviados do Legislativo.

O MP afirma que o ex-governador do Estado teria utilizado verba pública desviada desde 2005 também para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades particulares ou na prestação de serviços de cunho eleitoral, além de familiares e a si próprio.

Segundo os autos, a defesa do ex-governador apresenta preliminares ao mérito da ação, envolvendo prescrição, ilegitimidade passiva, cerceamento de defesa e nulidade de prova oriunda da Operação Dama de Espadas. Contudo, o juiz não acatou os argumentos e entendeu que "constata-se a possibilidade de produção de prova documental e testemunhal sobre o desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa pelo réu para fins e interesses pessoais e políticos, entre 2005 e 2017".

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