quarta-feira, 2 de outubro de 2019

RN não adere a Programa das Escolas Cívico-Militares


Quinze estados e o Distrito Federal aderiram ao modelo de escolas cívico-militares do governo federal, de acordo com balanço divulgado hoje (1º) pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para manifestar interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares terminou na última sexta-feira (27). O Rio Grande do Norte não aderiu ao programa.

O Governo do Rio Grande do Norte estudava se iria aderir ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC). Na semana passada, o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, disse a adesão dependeria de algumas exigências, como a garantia de que o programa não afetasse a gestão pedagógica das escolas. Assim como esse ponto, havia outros que o governo alegava que não estavam explicados no projeto, mas que seriam cruciais para a resposta do Estado.

Lançado no dia 5 de setembro, o programa estipulou o prazo de respostas das Unidades da Federação até a sexta-feira passada. Caso quisesse participar do projeto, o Estado teria que indicar duas escolas ao MEC. No entanto, a Secretaria de Educação considerou curto o tempo para responder, falando sobre a necessidade de tirar dúvidas e discutir se o projeto seria vantajoso ou não para, assim escolher as duas escolas.

Getúlio Marques explicou à Tribuna do Norte, que o Rio Grande do Norte estava implementando modelo de gestão pedagógica baseada na democracia e no princípio da diversidade para construção de escolas sem preconceito de nenhuma ordem. "Vou dar um exemplo: se um aluno quiser usar um cabelo rastafari, uma escolha pessoal, ele vai poder estudar nessa escola? Não? E se for a escola mais próximo da casa dele? Ele vai ser obrigado a estudar em uma mais distante? São essas questões que estamos avaliando”, declarou, à época, Getúlio Marques.

A reportagem da Tribuna do Norte entrou em contato com a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte e aguarda resposta sobre a decisão de não aderir ao programa.

No Brasil

As regiões Centro-Oeste, Sul e Norte tiveram adesão de todos os estados. No Nordeste, apenas o Ceará aderiu ao programa e, no Sudeste, Minas Gerais. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a adesão “foi muito boa. Estamos animados e vamos começar o projeto”. Ele lembra que essa é uma das bandeiras presentes no programa de governo do presidente Jair Bolsonaro. “Agora está sendo implementado”.

O modelo chegará, em 2020, a 54 escolas. O objetivo é selecionar duas instituições de ensino em cada estado. Entre os dias 4 e 11 de outubro, as prefeituras deverão solicitar participação. Podem solicitar a participação, inclusive os municípios em estados que não aderiram ao programa.

“A gente quer colocar as primeiras escolas onde todo mundo está de acordo. A gente quer que o caso seja um sucesso muito grande. Então, o ideal é começar pelos estados que querem e pelos municípios que os prefeitos também querem”, diz Weintraub.

Aderiram ao programa as seguintes unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Orçamento:
O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. Segundo Weintraub, o orçamento está garantido. “No ano que vem a situação do orçamento começa a ficar mais normalizada. A gente pegou o país quebrado. O orçamento do ano que vem já é o orçamento que a gente fez. Está apertado, está difícil, mas sem surpresa negativa, sem inconsistências”.

O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez anos, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias. Exercerão atividades como supervisão escolar e psicopedagogia, preservando, as atribuições exclusivas dos docentes. Atuarão também no fortalecimento de valores éticos e morais e exercerão ainda funções administrativas para aprimorar a infraestrutura das escolas e a organização escolar.

Escolha das escolas:
Para participar da seleção, os colégios públicos devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio. Terão preferência as escolas com estudantes em situação de vulnerabilidade social e com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas, abaixo da média dos estados. Além disso, a comunidade escolar precisa aprovar o modelo. O MEC disponibilizou o passo a passo para a realização da consulta à comunidade. A orientação está disponível na internet.

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