terça-feira, 13 de agosto de 2019

Governo do RN: Pagamento do 13º de 2019 depende de recurso extra


O pagamento do 13º salário deste ano e as quitações das três folhas salariais em atraso, referentes a 2018, do funcionalismo público dependem da obtenção de recursos extras pelo Governo do Estado. A governadora Fátima Bezerra esteve hoje, em Brasília, onde o Conselho de Administração do Banco do Brasil analisa a proposta do governo com relação à venda da conta da folha de pessoal dos servidores, enquanto também “está lutando por recursos da cessão onerosa” do pré-sal, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está para ser votado no Senado.

A governadora Fátima Bezerra disse que de um total estimado em R$ 106 bilhões do leilão da cessão onerosa, o rateio previsto é de 30% para estados e municípios à razão de 15% para os 27 estados e distrito federal e 15% para mais de 5.600 municípios do país. “O Estado pode obter R$ 430 milhões de recursos extras”, afirmou.

Estarei amanhã [hoje] cumprindo agenda em Brasília, lutando por recursos extras para o Rio Grande do Norte oriundos da cessão onerosa”, o objetivo “é o pagamento do 13º salário da nossa gestão e o pagamento dos atrasados dos servidores”, diz a governadora Fátima Bezerra.

Com esses recursos, a governadora do Estado disse que espera pagar o 13º salários dos servidores até 31 de dezembro e reduzir o passivo do atraso salarial, que compreende as folhas de novembro e dezembro e 13º salário de 2018.

A governadora afirmou, ainda, que “tratativas estão sendo feitas junto à Secretaria do Tesouro Nacional” para o Rio Grande do Norte se habilitar ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) proposto pelo governo federal, no qual o Estado espera contratar um empréstimo de R$ 1,2 bilhão a ser parcelado em quatro vezes.

Segundo a governadora, o valor da primeira parcela do empréstimo a ser avalizado pela União é estimada em R$ 300 milhões, “mas pode ser um pouco mais”, a partir de gestões que os governadores estão fazendo no Congresso Nacional. “Esperamos que esses recursos entrem até dezembro, porque têm endereço certo, pagar o passivo de servidores e fornecedores”, avisou a governadora, que pretende usar as outras três parcelas do empréstimo, que será negociado junto a instituições financeiras privadas, para investimentos em infraestrutura.

A secretária estadual da Administração, Virgínia Ferreira, confirmou que o pagamento do 13º salário, “depende dos recursos extras, mas não necessariamente da cessão onerosa”. 

Virgina Ferreira afirmou que “o governo trabalha em varias frentes para garantir o 13º deste ano”, como a venda da conta relacionada à folha de pagamento dos servidores a uma instituição financeira e o empréstimo que vier a ser contratado pelo Estado com aval do Governo Federal, “Eu tenho esperança que consigamos pagar até o final do ano, uma parte de 2018 e o décimo de 2019”, avalizou a secretária de Administração. Além de compromissos no Congresso Nacional, a governadora Fátima Bezerra cumpre agenda, a partir das 11 horas de hoje, na Agence Français Developpement - agência de cooperação da França, tendo como pauta a agricultura familiar.

Já às 15 horas, a governadora do Estado cumpre audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto. Na pauta, o Protransporte.

Atrasados de 2018 somam R$ 793 milhões:
O volume de recursos das quatro folhas salariais em atraso do funcionalismo público, referente a 2018, chegavam a R$ 793 milhões. Em maio e junho o governo quitou o 13º salário atrasado de 2017, com recursos dos royalties do petróleo, no valor de 33 milhões para 7.474 servidores, que ganhavam acima de R$ 5 mil, que era a parte devida até então.

Em relação ao restante das folhas atrasadas, o governo deve, ainda, uma folha de R$ 96 milhões, referente ao mês de novembro do ano passado, além de 332 milhões relativa a dezembro do mesmo ano. Também falta pagar o 13º salário de 2018, estimado em R$ 332 milhões.

As fontes de recursos extras com os quais o governo do Estado tenta pagar o décimo terceiro deste ano e os salários atrasados de 2018:

1 - Venda da folha de pessoal 
Etapa atual: 
Depende  de aprovação do Conselho de Administração do Banco do Brasil, o que pode ser obtido hoje.

Valor estimado: Próximo de R$ 200 milhões, mas ainda não há confirmação oficial de valores; 

2 - Parcela dos estados da “cessão onerosa” do pré-sal.
Etapa atual:

Depende de aprovação do Senado do projeto de lei que passou pela Câmara dos Deputados. 

Valor estimado: 
R$ 430 milhões para o RN;

3 - Empréstimo com aval da União, a partir da adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal.
Etapa atual: Depende de aprovação do Congresso Nacional e posteriormente adesão do Estado, com a necessidade de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional.

Valo estimado: R$ 1,2 bilhão, em quatro parcelas, sendo que a expectativa é de que a primeira, de R$ 300 milhões, seja liberada até o fim do ano.

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