sexta-feira, 12 de julho de 2019

PEC do Teto de Gastos é aprovada em primeiro turno pela Assembleia


O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em primeiro turno, na última quinta-feira, 11, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de gastos para o Governo do Estado pelos próximos oito anos. A matéria ainda terá de ser analisada em outra votação, na próxima semana.

O texto aprovado em plenário nesta quinta-feira foi o relatório do deputado Francisco do PT. O parlamentar fez cinco mudanças no texto enviado pela governadora Fátima Bezerra em fevereiro. As alterações podem ser revertidas em plenário, caso algum parlamentar apresente emenda neste sentido e a sugestão seja acatada pela maioria.

Pela PEC original, o Governo do Estado não poderia gastar, a partir de 2020, mais do que a despesa executada no ano anterior acrescida de até 70% do crescimento da receita ou a correção pela inflação, o que fosse maior. Na comissão especial, os deputados trocaram o termo “despesa executada” por “despesa orçada”.


A aprovação de um teto de gastos para limitar a despesa pública pelos próximos quatro anos é uma das exigências que o governo federal tem feito para avalizar a contratação de empréstimos pelo governo potiguar. Com a aprovação desta e de outras medidas, a gestão Fátima Bezerra espera ter acesso a recursos de até R$ 1,3 bilhão.

Além da PEC do teto de gastos, o plenário aprovou o projeto que altera a lei que rege a cobrança do ICMS. A adequação teve a finalidade de modernizar a legislação, facilitando a recuperação de créditos na ordem de R$ 400 milhões.

Também nesta quinta-feira, os deputados aprovaram o projeto que autoriza a cessão de professores da Universidade Estadual (Uern) para exercerem cargos no governo, sem redução salarial.

Segundo o governo, o objetivo é oferecer condições favoráveis para que os docentes possam compartilhar sua expertise com a administração pública do RN, sem que ocorra redução salarial.

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