terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Concurso PM RN 2018: Saiu o edital com 1.000 vagas para Soldado de nível médio!

As inscrições devem ser feitas online pelo site entre os dias 17 de janeiro e 08 de fevereiro. Saiu o edital do concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Concurso PM RN 2018). De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 16 de janeiro, serão oferecidas nada menos que 1.000 vagas no cargo de Soldado. Do quantitativo de vagas, 938 são destinadas ao sexo masculino e 62 ao sexo feminino. O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) é o responsável pelo certame.


Os salários serão de R$ 954,00 durante o curso de formação e R$ 2.904,00 após o ingresso. As inscrições do concurso serão realizadas entre 17 de janeiro de 2018 e 08 de fevereiro de 2018, no site oficial da organizadora do concurso (ibade.org.br). A taxa de inscrição custará R$100,00.


Requisitos do Concurso PM RN 2018:

Para ingresso, o candidato deverá: I – ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma da lei; II – possuir ilibada conduta pública e privada comprovada documentalmente, por folha corrida policial, certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar, Trabalhista e Comum, demonstrando não estar o candidato respondendo a processo criminal ou indiciado cível ou criminalmente; III – estar quite com as obrigações eleitorais e militares; IV – não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar; V – ter, no mínimo, 1,65 m de altura (sexo masculino) e 1,60m (sexo feminino), para o Quadro de Praças Combatentes; VI – ter, no mínimo, 19 (dezenove) e no máximo 30 (trinta) anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição, para o Quadro de Praças Combatentes; VII – ter concluído com aproveitamento o 2º grau ou equivalente, devidamente comprovado; VIII – não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva; e IX – obter aprovação nos exames intelectual, de saúde e físico, exigidos para inclusão, nomeação e matrícula.


Atribuições do cargo de Soldado – Concurso PM RN:
O Soldado terá missão de Ordinariamente, desempenhar as atribuições da missão constitucional de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública através dos seguintes tipos de policiamento em todo o território do Rio Grande do Norte:

a) Ostensivo normal, urbano e rural; b) de Trânsito; c) Florestal e de mananciais; d) Rodoviário, nas rodovias estaduais; e) de Rádio Patrulha terrestre e aérea; f) Segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado; e g) Outros definidos por lei. 2. Extraordinariamente, desempenhar as funções inerentes a atividades administrativas internas da PMRN: a) Auxiliar de serviços gerais (limpeza das dependências dos quartéis); b) Auxiliar de tesouraria; c) Auxiliar de aprovisionamento; d) Auxiliar de almoxarifado; e) Auxiliar de serviço de manutenção; f) Auxiliar de arquivo; g) Auxiliar de serviço de inteligência; h) Digitador; i) Armeiro; j) Auxiliar de relações públicas; e k) outros serviços inerentes à atividade administrativa que sejam determinados pelos superiores hierárquicos conforme as leis e os regulamentos. 3. Extraordinariamente exercer funções decorrentes de: a) Missão constitucional de Força Auxiliar do Exército Brasileiro; b) Apoio às ações de defesa civil; c) Segurança pessoal de dignitários; e d) outros definidos em lei. 4. Responsabilidades do ocupante do cargo: a) cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens, sendo um profissional leal, eficiente e íntegro no cumprimento das funções que lhe couberem em decorrência do seu cargo; b) ter zelo pelo nome da instituição; c) zelar pela hierarquia e disciplina; d) velar pelas informações e sigilos de documentos; e e) cuidar com zelo dos armamentos, equipamentos, apetrechos e patrimônio da Polícia Militar.

Condições de Trabalho e Riscos da Profissão:
O Policial Militar em razão de sua situação de “Militar Estadual” exerce seu trabalho nas mais diferentes condições, situações, horários e ambientes. Deve estar preparado para lidar educadamente com o cidadão comum, bem como, utilizar a força física necessária para conter um infrator da lei, e em algumas situações utilizar a força letal da arma de fogo em defesa própria ou de terceiros. Uma hora pode estar digitando um documento em horário normal de expediente, e em outra, trocando tiros com bandidos perigosos, seja durante o dia, na cidade, ou à noite, em uma favela ou morro da periferia.

Com chuva ou com sol sua missão principal, o policiamento ostensivo (ação policial, em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, armamento ou viatura) deve ser executado, exigindo do ocupante do cargo alto grau de equilíbrio e adaptação. O Policial Militar está sujeito a diversos riscos, tais como, estresse, invalidez permanente, lesões corporais ou até mesmo a morte combatendo a criminalidade. É uma profissão que deve ser almejada por aqueles que têm um espírito público e de abnegação muito grande, ou seja, que sacrifiquem voluntariamente o que há de egoístico nos desejos e tendências naturais do homem, em proveito de uma pessoa, causa ou ideia. Sujeitos aos rigores da hierarquia e disciplina militares são regidos por leis especiais que somente a eles são aplicadas.

Devido a todos esses fatores, aqueles que não têm vocação para a profissão, jamais devem se aventurar tão somente à procura de um emprego.

Déficit é de 5.000 policiais:
A convocação de novos policiais para a corporação é considerada de extrema urgência. Segundo informou o Tenente Coronel Eduardo Franco Correia Cruz, a carência chega a 5 mil policiais. O que agravou o alto déficit é justamente a não divulgação de concursos de forma periódica. A PM-RN não divulga concurso há 13 anos

No final de 2017, os policiais militares realizaram uma paralisação e não saem às ruas para o patrulhamento. Entre as revindicações, estão as melhores condições de trabalho, o que inclui novas viaturas, equipamentos, além de uniformes. O pagamento dos salários em dia também é um dos questionamento dos policias. A Força Nacional foi enviada no dia 21 de dezembro para realizar o patrulhamento das ruas da capital.

Provável último concurso PM RN para nível médio:
O governador Robinson Faria enviou para Assembleia Legislativa no dia 09 de outubro do ano passado, a nova Lei de Ingresso dos militares estaduais, atendendo a um pleito da secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, e dos comandantes da Polícia Militar (PMRN), coronel Osmar de Oliveira, e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), coronel Sócrates Vieira.

De acordo com a Lei, nos concursos futuros para praças, será exigido o diploma de nível superior, enquanto para oficiais se fará necessário o bacharel em Direito. Lembrando que o edital do concurso para praças da Polícia Militar que será lançado nos próximos dias será para nível médio.

“Fico feliz em poder atender a esse pleito e conseguir aumentar o efetivo da Polícia Militar”, afirmou o governador Robinson Faria.

A secretária Sheila Freitas afirmou que o Governo está agindo em consonância com as entidades representativas dos militares estaduais. “A Lei de Ingresso é muito importante, um pleito que recebemos do comando da PM e Corpo de Bombeiros e fizemos essa proposta para as associações. Como precisamos de uma contratação rápida e já estamos de um edital para ser lançado, vamos fazer primeiro para nível médio e os próximos para nível superior”.

Os comandantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar destacaram o avanço que a medida significa para as corporações. “A modificação da Lei significa um grande avanço para as corporações e foi conseguida após entendimento dos comandantes do CBMRN e PM com a secretária Sheila e o governador Robinson”, disse o coronel Osmar. “Tudo isso está sendo feito visando o aperfeiçoamento dos servidores e futuros servidores para a prestação de um melhor serviço para a população”, completou o coronel Sócrates.

Crise de segurança e financeira:
A situação de segurança pública do Estado está em calamidade. E um dos motivos, conforme a própria Polícia Militar, está pela falta de profissionais de segurança. A PM conta hoje com 7.641 praças e 469 oficiais, o que totaliza 8.316 policiais. No entanto, de acordo com a corporação, o ideal é de 13.466 policiais, ou seja, existe um deficit de mais de 5 mil PMs no estado.

O concurso da PM-RN estava previsto desde o ano passado. Porém, o certame foi adiado mês após mês devido a situação financeira do Estado. Recentemente o governo enviou um projeto de recuperação financeira a Assembleia Legislativa.

Crise de segurança e financeira:
A situação de segurança pública do Estado está em calamidade. E um dos motivos, conforme a própria Polícia Militar, está pela falta de profissionais de segurança. A PM conta hoje com 7.641 praças e 469 oficiais, o que totaliza 8.316 policiais. No entanto, de acordo com a corporação, o ideal é de 13.466 policiais, ou seja, existe um deficit de mais de 5 mil PMs no estado.

O concurso da PM-RN estava previsto desde o ano passado. Porém, o certame foi adiado mês após mês devido a situação financeira do Estado. Recentemente o governo enviou um projeto de recuperação financeira a Assembleia Legislativa.

Provas Concurso PM RN 2018:
Os inscritos no concurso serão avaliados por provas objetivas, a serem aplicadas no dia 04 de março de 2018, nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. Se o candidato for aprovado nesta etapa, ainda poderá passar por exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contará com 80 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (10), Matemática e Raciocínio Lógico (10), Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte (08), Noções de Direito Constitucional (05), Noções de Direito Penal Militar (10), Noções de Direito Penal (10), Noções de Legislação Extravagante (10), Noções de Informática (07) e Legislação Específica da Polícia Militar (10).

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos, devendo ainda obter o mínimo de 40% dos pontos em cada disciplina.

Conteúdo Programático do Concurso PM RN 2018:

Língua Portuguesa:
Compreensão de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Sinais de Pontuação. Classes de palavras e suas flexões. Coletivos. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias: nominal e verbal. Regências: nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. Reescrita de frases
Matemática e Raciocínio Lógico:
Conceitos lógicos. Problemas envolvendo correlação entre elementos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos, matriciais. Séries e sequências. Progressão aritmética e progressão geométrica. Diagramas lógicos. Teoria dos conjuntos. Análise combinatória. Probabilidade. Lógica argumentativa. Lógica proposicional simples e composta. Álgebras das proposições. Estruturas lógicas: conjunção, disjunção, condicional, bicondicional e negação. Equivalência lógica. Leis de Morgan. Tabela verdade: tautologia, contradição e validações. Silogismo categórico e hipotético. Porcentagem. Regra de três simples e composta, Razão e proporção, e análise de gráficos e tabelas
Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte:
Fuso horário brasileiro. Estados e Regiões do Brasil: localização, limites, território. Principais unidades de relevo do Brasil e do Rio Grande do Norte. Aspectos climáticos do Brasil e do Rio Grande do Norte. Principais Biomas do Brasil e do Rio Grande do Norte. Principais bacias hidrográficas do Brasil e do Rio Grande do Norte. Principais aspectos ambientais do Brasil e do Rio Grande do Norte: territórios indígenas e unidades de conservação. Processo de urbanização do Brasil e do Rio Grande do Norte. Municípios do Rio Grande do Norte (território, limites, localização e processo de formação). Aspectos demográficos do Brasil e do Rio Grande do Norte.  Principais aspectos da geografia agrária brasileira e do Rio Grande do Norte: estrutura fundiária e principais lavouras.  Geografia Política (governadores do Rio Grande do Norte).
Noções de Direito Constitucional:
Constituição: Conceito. Princípios fundamentais. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos.  Da Organização do Estado. Da Administração Pública. Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Da Organização dos Poderes. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
Noções de Direito Penal Militar:
Aplicação da lei penal militar. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de agentes. Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares. Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte. Código Penal Militar (Arts. 1º ao 9º).
Noções de Direito Penal:
Infração penal: elementos, espécies, classificação doutrinária das infrações penais; princípios penais. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Lei penal no tempo. Concurso aparente de normas. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade. Consumação e tentativa. Erros essenciais e erros acidentais. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra o respeito aos mortos. Crimes contra o sentimento religioso. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.
Noções de Legislação Extravagante Concurso PM RN:
Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65). Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/06). Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n°  9.503/97). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Contravenções penais. Dos crimes tipificados na Lei do Estatuto do idoso (Lei n° 10.741 de 2003). Dos crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03). Crimes de Tortura (Lei n° 9.455 de 1997). Dos crimes contra a propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Dos crimes tipificados nas Leis de preconceito e aos dos deficientes físicos (Lei n° 7.716 de 1989 e Lei n° 7853 de 1989). Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. Crimes hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Organizações Criminosas (Lei n° 9.034, de 1995). Identificação criminal do civilmente identificado (Lei n° 12.037/09). Crimes contra o meio ambiente (Lei n° 9.605/98). Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962). Organização dos serviços de telecomunicações (Lei nº 9472/97). Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.850). Estatuto do Torcedor. Alterações de todas as normativas supracitadas.

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