segunda-feira, 3 de abril de 2017

PERTURBAR O SOSSEGO DO VIZINHO É CRIME

Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos sonoros, sinais acústicos, dentre outras situações) É CRIME, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41.

Existe a crença de que qualquer pessoa pode ligar o som alto até às 22 horas (10 da noite), MAS ISSO NÃO É VERDADE.

A lei não especifica horários para que se configure o crime de perturbação do sossego alheio, tanto faz ser 9, 10, 11 da manhã, 1, 2, 3 da tarde, ou seja, qualquer horário em que alguém se sentir prejudicado com o uso de som da casa de vizinho, de som de carro ou de bar, ou de qualquer outra fonte, PODE reclamar junto à polícia e solicitar as providências através do 190 dependendo do caso.

LEMBRANDO que nestes casos a pessoa prejudicada deverá se identificar e registrar BO na delegacia, e poderá receber até indenização em dinheiro por parte de quem utilizou o SOM.

Quando a polícia recebe uma reclamação por perturbação do sossego, o responsável pela contravenção será, primeiro, advertido sobre seu ato, seja ele qual for, sendo solicitado que pare com a perturbação. 

Se persistir, será autuado, se oferecer resistência será PRESO, sendo também apreendido o objeto que está causando a perturbação, quando for o caso.

SARGENTO ROSANO VIA BLOG DO COBRA

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