sexta-feira, 10 de março de 2017

Justiça determina que Estado e Caern concluam obra em adutora

Sistema adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas teve obra abandonada, segundo Promotoria de Justiça (Foto: Antônio Isaias Neto)

De acordo com MPRN, obra foi abandonada com 93,83% de execução.
Sistema Parelhas-Carnaúba dos Dantas foi orçado em R$ 9,921 milhões.

A Justiça determinou um prazo de 90 dias para que o Estado e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) concluam a obra do sistema adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas. A condenação é do juiz da Vara Única da comarca de Acari, que acolheu o pedido do Ministério Público Estadual.
Na sentença, o magistrado Witemburgo Gonçalves de Araújo também ordena que Caern e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos deixem o sistema adutor em pleno funcionamento. E se for necessário, o Estado deverá instalar dessalinizadores nos 23 poços de abastecimento de água em Carnaúba dos Dantas.

Na Ação Civil Pública, o MPRN, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Acari, argumentou que em 2010 o Estado contratou a empresa A.Gaspar S.A. para executar obras do sistema adutor cujo orçamento foi de R$ 9,921 milhões e prazo para conclusão em fevereiro de 2011, o que não ocorreu. Após cinco anos, a obra foi abandonada com 93,83% de execução, conforme a Promotoria de Justiça apurou em inquérito civil.
Para agravar a situação, em 2012, o único manancial que abastecia o município secou, ocasionando o desativamento total do serviço de abastecimento hídrico e causando um colapso na localidade.

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