sábado, 25 de fevereiro de 2017

Ministério Público regulamenta utilização de equipamentos sonoros durante o carnaval em cidades da comarca de Santa Cruz

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da comarca de Santa Cruz, publicou recomendação para utilização de equipamentos sonoros durante o carnaval nas cidades que compõe a comarca.

Segundo documento assinado pelo promotor, Dr. Eugênio Carvalho Ribeiro, o uso de equipamentos de som, seja ele automotivo ou individual, só poderá ser feito até às 22h de cada noite de carnaval, em áreas residenciais das cidades.

Durante o dia, o limite de utilização dos equipamentos de som ficará condicionado às reclamações dos moradores, que devem acionar os trabalhos da Polícia Militar, caso abusos ocorram. A noite, não há limite de som no período das 18h às 22h, sendo este o horário máximo para utilização de equipamentos sonoros em áreas residenciais.

Após o horário limite, apenas os locais públicos em que a Prefeitura da cidade irá realizar as festividades carnavalescas, estão liberados para ter equipamentos sonoro, contratados pela prefeitura, ficarem ligados durante a madrugada.

Caso haja descumprimentos das normas, segundo a recomendação, a Polícia Militar deve levar o equipamento sonoro e ficar apreendido no pátio da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, em Santa Cruz, e caso haja desacato da autoridade, o individuo pode ser detido em flagrante para futuras sanções.

Além das recomendações para os foliões, os proprietários de estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes e similares devem ficar atentos, pois está proibido que clientes ou fregueses liguem equipamentos sonoros nos estabelecimentos.

Segundo o documento do Ministério Público, o estabelecimento comercial deve ter em letras garrafais e local visível a seguinte frase: NESTE ESTABELECIMENTO É EXPRESSAMENTE PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO. Caso o proprietário descumpra a norma, poderá sofrer sanções da Polícia Militar e do próprio Ministério Público.

As recomendações são válidas para o período carnavalesco dos seguintes municípios que compõe a comarca de Santa Cruz: Japi, Lajes Pintadas, Campo Redondo, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Santa Cruz.

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