quarta-feira, 6 de julho de 2016

CTB esclarece dúvidas sobre O CICLOMOTOR

ANEXO I DO CTB

“Ciclomotor veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cubicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda cinquenta quilômetros por hora.”

O que é obrigatório para conduzir o CICLOMOTOR?

EMPLACAMENTO E ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Emplacamento antes de 31 de Junho de 2015 era competência dos municípios. A partir de 31 de Junho de 2015, a lei federal 13.154 retirou a competência dos municípios e os ciclomotores passaram a ser registrados pelos estados (DETRANS).

Emplacamento no RN, Valores:

TAXA DE DETRAN R$ 65,00

SEGURO DPVAT R$ 134,66 (DENATRAN CRIOU A CATEGORIA OITO PARA OS CICLOMOTORES DIFERNCIANDO O VALOR DO DPVAT DE MOTOCICLETA OU MOTONETA DE UM CICLOMOTOR. COM ESSA MUDANÇA FOI CRIADA UMA NOVA CATEGORIA PARA OS CICLOMOTORES).

PLACA R$ 50,00

Totalizando o valor de R$ 249,66- o valor do emplacamento do CICLOMOTOR.

ACC – (AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR), mais um benefício para o usuário do CICLOMOTOR. Documento também criado pelo DENATRAN. A resolução nº 572 do Contran altera o anexo 2 da Resolução 168 do Código de Transito Brasileiro (CTB), onde cria regras próprias para o CICLOMOTOR:

CNH CATEGORIA A: 65 HORAS TOTAIS 45 HORAS/AULA TEORICAS E 20 HORAS/AULAS PRÁTICAS, SENDO 30 QUESTÔES. VALOR R$ 800,00 AUTOESCOLAS MAIS A TAXA DO DETRAN- RN.

ACC (AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR) FOI PRORROGADO PARA NOVEMBRO, ATÉ ENTÃO, ADQUIRIR UMA ACC SIGNIFICAVA SEGUIR O MESMO PROCESSO DE RETIRADA DE UMA CNH CATEGORIA A.

AGORA A ACC GANHOU REGRAS PRÓPRIAS.

ACC 30 HORAS/AULA, SENDO 20 HORAS/AULA TEÓRICAS E 10 HORAS/AULA PRÁTICAS, SENDO QUE O DETRAN COBRA HOJE O MESMO VALOR DA TAXA DE UMA CNH CATEGORIA A, E OS VALORES PARA AS AUTOESCOLAS AINDA ESTÃO INDEFINIDOS JÁ QUE UMA ACC É MENOS DE 50 % DE HORAS/AULA NAS AUTOESCOLAS.

ONDE O CICLOMOTOR PODE TRAFEGAR?

ARTIGO 57 CTB:

“OS CILOMOTORES DEVEM SER CONDUZIDOS PELA DIREITA DA PISTA DE ROLAMENTO, PREFERENCIALMENTE NO CENTRO DA FAIXA MAIS A DIREITA OU NO BORDO DIREITO DA PISTA SEMPRE QUE NÃO HOUVER ACOSTAMENTO OU FAIXA PROPRIA A ELES DESTINADA, PROIBIDA A SUA CIRCULAÇÃO NAS VIAS DE TRANSITO RAPIDO E SOBRE AS CALÇADAS DAS VIAS URBANAS.”

OU SEJA, O CILOMOTOR CONTINUA SENDO O VEÍCULO DE DUAS RODAS MAIS ACESSÍVEL AO USUÁRIO, MAIS ECONÔMICO E COM VALORES DIFERNTES DE UMA MOTOCICLETA OU MOTONETA.

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