terça-feira, 13 de outubro de 2015

Aumento: IPVA deve ficar mais caro no RN

O governo do Estado enviou a Assembleia Legislativa um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A iniciativa faz parte do pacote fiscal que a gestão pretende aprovar para aplacar os efeitos da crise econômica nas suas contas.  A alíquota deverá vai sair de 2,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, buggy, jet sky, aeronaves e embarcações recreativas ou esportivas.

Conforme o secretário adjunto de Tributação do Rio Grande do Norte, Fernando Amorim, o governo deve aumentar sua arrecadação com o tributo em R$ 40 milhões. No entanto, o aumento da alíquota só   começa a valer para todos os carros a partir de 2017. Isso porque a previsão para que o pacote fiscal seja votado é 27 deste mês e toda majoração de tributos só pode entrar em vigor depois de 90 dias.

Mas além disso, o imposto dos veículos tem uma especificidade. “A mudança da alíquota do IPVA tem que obedecer uma noventena que vai acabar em fevereiro de 2016, um mês depois de 1º de Janeiro, que é quando ocorre o fato gerador do IPVA. Por isso, a nova alíquota não vai valer para o próximo ano”, disse Fernando Amorim, secretário adjunto de Tributação. Ele ressaltou que apenas os carros novos comprados a partir de fevereiro de 2016 deverão pagar o IPVA com o reajuste. A Secretaria de Tributação (SET) não tem uma estimativa de quanto poderá ser a arrecadação somente com o imposto oriundo dos veículos novos.
De acordo com a legislação, todo o dinheiro do IPVA deve ser dividido meio a meio com os municípios onde os veículos foram registrados, inclusive com esse acréscimo. “Essa mudança acaba ajudando também os municípios nesse momento de crise”, pontuou  Amorim.

Proposta que muda alíquota repercute em plenário
Na proposta de aumento do IPVA, o governo resolveu não mexer nas alíquotas outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação (hoje pagam 1% de IPVA) e motos de até 200 cilindradas (2%). Segundo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Rio Grande do Norte possui 1.092.730 veículos de todos os tipos. Vale lembrar que um parcela desse total possui isenção do imposto dos veículos.

Com o reajuste da alíquota, o adjunto da SET não acredita que a inadimplência aumentará. “Como o aumento não é tão grande, é mais ou menos o que os outros estados vizinhos estão adotando, espera-se que a inadimplência fique estável”, comentou Fernando Amorim. Embora não tenha apresentado dados concretos, ele falou que o número de maus pagadores desse imposto se manteve estável os longo dos últimos anos.

Para exemplificar a mudança no bolso do proprietário do veículo, nossa equipe consultou a tabela Fipe, a mesma utilizada para a cobrança do IPVA pela SET. Um automóvel do modelo Novo Gol, ano 2013, motor 1.0, pagaria R$ 593 com a alíquota em 2,5% do seu valor venal pela renovação da licença. Com a cobrança mais alta, o IPVA sobe para R$ 712.

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