sexta-feira, 21 de maio de 2021

Acidente com vitima fatal é registrado na BR 247 em Currais Novos



Um grave acidente com vitima fatal foi registrado no final da tarde desta sexta-feira (21) em Currais Novos, envolvendo um caminhão tipo 'baú' e uma viatura da PRF na BR 427. O local do ocorrido foi em uma curva da Mina Acauã no município de Currais Novos que teve como vitima o Inspetor da PRF identificado por José Rufino da Costa, de 51 anos de idade.

Até o momento não temos informações completas de como ocorreu o acidente.

NOTA DE PESAR


sexta-feira, 16 de abril de 2021

Governo do RN lança programa CNH Popular




Com investimento inicial de R$ 600 mil, a governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira (15), o Programa CNH Popular, voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

As inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.

A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

SERVIÇO:

Inscrições: 16 a 30 de abril de 2021.
Onde: site do Detran – https://cnhpopular.detran.rn.gov.br/

Vagas: 353
Primeira Habilitação Categoria “A” – 200 vagas
Primeira Habilitação Categoria “B” – 111 vagas
Mudança de Categoria “C” – 15 vagas
Mudança de Categoria “D” – 15 vagas
Mudança de Categoria “E” – 12 vagas

quarta-feira, 31 de março de 2021

Novo decreto do Governo libera funcionamento do comércio com horários alternados



O Governo do RN vai publicar novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus e manter o sistema de saúde em nível seguro, sem riscos de colapso. E isso incluirá a flexibilização do funcionamento do comércio e de outros estabelecimentos.

O prazo de vigência do decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.

Pelas novas regras o toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.

O comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor.

O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais. Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.

O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados.

As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.

sábado, 27 de março de 2021

Rio Grande do Norte recebe 160 de cilindros de oxigênio


O Rio Grande do Norte recebeu neste sábado (27) 160 cilindros de oxigênio encaminhados pelo Ministério da Saúde para auxiliar o abastecimento em unidades hospitalares que atuam no combate à Covid-19 por todo o estado. O avião Hércules, da Força Aérea Brasileira, responsável pela condução da carga, desembarcou no Aeroporto Augusto Severo por volta das 12h40.

Os cilindros serão distribuídos para 49 municípios, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). No total, o governo do estado solicitou 450 unidades ao Ministério da Saúde, que já sinalizou o envio das outras 290 nas próximas semanas.

O reabastecimento desses cilindros ficará a cargo do estado e será realizado por meio do aditivo contratual que foi feito com a White Martins.

Aneel proíbe corte de energia de família de baixa renda: veja as regras para consumidores da Cosern


Medida tem como objetivo amenizar a crise provocada pela segunda onda da pandemia da Covid-19.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu nesta sexta-feira (26) o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida valerá até 30 de junho. Para os consumidores da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) não é necessário pedir a isenção do corte.

A Cosern cumpre o regulamento da Aneel e não executará o corte dos consumidores com faturas em atraso, da mesma forma que ocorreu em 2020”, informou a companhia.

Além dos consumidores de baixa renda, cadastrados na Tarifa Social, a medida também vai beneficiar unidades ligadas à saúde, como hospitais e centros de armazenamento de vacinas, além de locais onde existam equipamentos essenciais à vida.

A companhia ressaltou que a suspensão do corte para os clientes baixa renda até do dia 30 de junho não representa isenção do pagamento do consumo. Ou seja, após o período definido pela Aneel, as ações de cobrança retornam ao normal e as faturas em atrasos deverão ser pagas com incidência de juros e multa.

O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?

Tarifa social é um benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65% e para indígenas e quilombolas em até 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Quem tem o direito à Tarifa Social de Energia?

Toda unidade consumidora residencial com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário possuir NIS – Número de Identificação Social, e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.

Como se cadastrar?

As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, podem fazer o credenciamento no WhatsApp da Cosern (84) 3215-6001.

Bastar informar, no aplicativo de mensagens, o número da conta contrato da Cosern, o Número de Identificação Social (NIS), RG e CPF. A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a confirmação dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social de Energia é de até cinco dias úteis e o cliente passa a ter o benefício de acordo com o próximo ciclo de leitura.

Para o beneficiário que não é o titular da conta contrato da Cosern será necessário a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Nesse caso, é necessário fotografar a documentação e enviar pelo WhatsApp, juntamente com o número do NIS.

RN faz maior apreensão de cigarros do ano; carga é avaliada em R$ 875 mil



A equipe de fiscalização da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) realizou, entre a tarde de ontem e a madrugada deste sábado (27), uma das maiores apreensões de cigarros dos últimos anos. Um veículo com uma carga de 175 mil carteiras de cigarros foi interceptado entre os municípios de Rafael Fernandes e Pau dos Ferros, que ficam na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Avaliado em R$ 875 mil, o carregamento vinha do Ceará e deveria ser distribuído em cidades da região. O Rio Grande do Norte registra perdas de arrecadação dar ordem de mais de 50% nos últimos cinco anos devido à distribuição ilegal desse produto. O montante anual caiu de R$ 64 milhões para R$ 33 milhões.

A apreensão ocorreu ainda no fim da tarde de ontem na BR-405 e precisou de um esquema especial de escolta para levar a carga a um lugar seguro a fim de evitar possíveis saques ou outros delitos. A operação entrou pela madrugada deste sábado e contou com o apoio da Polícia Militar (PM) para garantir a segurança da autuação. Os auditores fiscais identificaram problemas nas notas fiscais, que só permitiam distribuição interna no estado vizinho. Ou seja, os compradores sonegaram o imposto a ser recolhido no mercado potiguar. A sonegação foi de R$ 385 mil.

Essa foi uma das maiores apreensões de cigarros feitas pela SET-RN. Em outubro do ano passado, os auditores do Fisco Estadual e da Receita Federal haviam retidos 1.200 maços de cigarros importados, da marca Gudan Garan, no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que estavam sendo contrabandeados para comercialização no estado.

Esse tipo de crime contra a ordem tributária tem impacto direto nos cofres públicos do estado. A arrecadação desse tipo de produto vem registrando quedas abruptas no Rio Grande do Norte. Para se ter uma ideia, até 2016, o recolhimento de impostos sobre o cigarro girava em torno de R$ 64 milhões. Esse montante caiu para níveis de R$ 28 milhões em 2019 e, no ano seguinte, aumentou para R$ 33 milhões devido à intensa fiscalização dos auditores da SET-RN.

quinta-feira, 25 de março de 2021

MP de redução dos salários deve sair até esta sexta-feira


O presidente Jair Bolsonaro deverá assinar a medida provisória para relançar, amanhã, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). A expectativa é de que isso ocorra um dia após a aprovação do Orçamento de 2021. Esse é o prazo com o qual os técnicos da Esplanada dos Ministérios trabalham para reativar o programa que prevê a redução de jornada e de salários por mais quatro meses, nos mesmos moldes anteriores. O benefício deverá ser financiado por recursos do abono salarial previstos para este ano, que será adiado.

A presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), marcou para hoje a votação do Orçamento pelo colegiado. “A expectativa dos técnicos do governo é de que, se o Orçamento for aprovado hoje (quinta-feira), amanhã (sexta-feira), o presidente assinará a MP prorrogando o BEm por quatro meses”, disse o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, após conversa com integrantes do governo empenhados na aprovação do Orçamento pelo plenário do Congresso ainda hoje também. “Eles estavam trabalhando para isso, porque estão na corrida para o presidente assinar a MP na sexta-feira”, acrescentou. Segundo ele, os técnicos informaram a ele que a publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU) deverá ocorrer na noite de sexta ou no sábado.

O BEm vem sendo aguardado pelos empresários. Eles alertam para uma onda de demissões, que só não ocorreu no início do ano graças às regras de manutenção do emprego do programa. Dados do governo mostram que 3,5 milhões de trabalhadores foram protegidos pelo programa em fevereiro deste ano, contribuindo para a criação líquida de 260 mil vagas formais no mês passado.

O programa é considerado uma medida fiscal bastante eficiente, pois, além de preservar cerca de 10 milhões de empregos no ano passado, evitou que muitas empresas fechassem as portas no meio da pandemia. “No varejo, 75 mil empresas foram fechadas em 2020. Se não fosse o BEm, esse número deveria chegar a 100 mil”, destacou Fabio Bentes, economista sênior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O programa é considerado uma medida fiscal bastante eficiente, pois, além de preservar cerca de 10 milhões de empregos no ano passado, evitou que muitas empresas fechassem as portas no meio da pandemia. “No varejo, 75 mil empresas foram fechadas em 2020. Se não fosse o BEm, esse número deveria chegar a 100 mil”, destacou Fabio Bentes, economista sênior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).