quinta-feira, 13 de junho de 2019

Governo Fátima oficializa calote de R$ 2,4 bi para fornecedores e prestadores de serviços


O Comitê de Gestão e Eficiência do Governo do Estado do Rio Grande do Norte publica resolução [Nº 02/ 2019], na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, através da qual deixa claro que o Executivo não usará recursos das receitas deste ano para quitar dívidas com fornecedores e prestadores de serviços relativas ao exercício 2018.

O calote é de R$ 2,4 bilhões e, de acordo com o texto, a utilização de recursos deste ano para quitar tais dívidas podem “ocasionar paralisação das atividades operacionais e administrativas do Governo, uma vez que os fornecedores de produtos e serviços de 2019 somente teriam quitação dos seus pagamentos a partir de 2020”.

Para justificar a medida, os membros do Comitê usam como argumentos que o Rio Grande do Norte encontra-se em “estado de calamidade financeira através do Decreto nº 28.689, de 2 de janeiro de 2019, ratificado pela Assembleia Legislativa”, e com isso há a necessidade de adotar políticas de gestão voltadas à manutenção da regularidade da atividade administrativa do Governo.

Também argumenta que essas dívidas foram inscritas em “restos a pagar” em 31 de dezembro de 2018 sem que houvesse lastro financeiro para cobertura.

Assinam o texto os membros do Comitê, instituído através do Decreto nº 28.690, de 2 de janeiro de 2019: Raimundo Alves Júnior, Secretário Chefe do Gabinete Civil; José Aldemir Freire, Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças; Maria Virgínia Ferreira Lopes, Secretaria de Estado da Administração; Carlos Eduardo Xavier, Secretaria de Estado da Tributação; Pedro Lopes de Araújo Neto, Controlador-Geral do Estado; e Luiz Antônio Marinho da Silva, Procurador-Geral do Estado.


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