sexta-feira, 22 de julho de 2016

Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 1 milhão nas contas do governador do Rio Grande do Norte

A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 1 milhão nas contas do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Walber Virgulino; e do secretário estadual da Administração, Cristiano Feitosa. De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão se deu porque não comprovaram o cumprimento de uma determinação liminar em 
Ação Civil Pública que trata da ausência de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários do Estado. A decisão é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
A liminar determinava a compra, pelo Estado do RN, de armas, equipamentos e munições para os agentes penitenciários, fixando multa pessoal de R$ 1 milhão em desfavor do governador e dos referidos secretários em caso de descumprimento.
O G1 ligou para o secretário estadual de Administração, Cristiano Feitosa. Segundo ele, o juiz titular da vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, determinou - em março deste ano - que o Estado teria um ano para comprar os equipamentos necessários a contar a partir da data da autorização do Exército. "A autorização do Exército foi emitida em abril deste ano, portanto, o governo teria até abril do próximo ano para adquirir os equipamentos. Ou o juiz não leu o processo ou agiu em deliberada má fé", disse Feitosa.
Ele afirmou ainda que pretende representar contra o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior na corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e no Conselho Nacional de Justiça "pelo ato abusivo".
De acordo com a sentença, a ordem de bloqueio será renovada mensalmente até que a obrigação seja integralmente cumprida. Caso as obrigações sejam cumpridas, está determinado o imediato desbloqueio dos valores.

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