terça-feira, 1 de março de 2016

Estado/RN: CAÇA FANTASMAS: TCE determina auditoria na folha de pagamento da Assembleia Legislativa:

Do G1 RN – O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) determinou a realização de uma auditoria para apurar as depesas com o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do estado. De acordo com a determinação do TCE, definida em reunião realizada nesta terça-feira (1º), a auditoria deve ser realizada em um prazo de até 90 dias. O Pleno da Corte de Contas do TCE acatou os indícios de comprometimento da boa gestão do erário apresentados pelo relator do processo, Gilberto Jales. O relator acatou o pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, que requisitou a auditoria na última quinta-feira (25).

De acordo com o argumento acatado pelo TCE, fica constatada a desproporção dos cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração, bem como o crescimento exponencial dos cargos comissionados entre 2011 e 2016 apresentam indícios necessários para a realização da auditoria. Entre 2011 e 2016 foram criados 1.756 cargos comissionados na Assembleia, representando um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje sete cargos em comissão.

O TCE também já havia apurado durante levantamento a existência de 296 funcionários com acúmulo ilícito de cargos na Assembleia. Além disso, o tribunal também apontou a existência de oito servidores com idades acima do limite de 70 anos.

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