quinta-feira, 8 de outubro de 2015

MP recomenda execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 600 mil contra ex-prefeito de Currais Novos


Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Currais Novos, Victor Hugo de Freitas Leite, expediu recomendação a Prefeitura de Currais Novos para que promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário, imputada pelo TCE/RN através do Acórdão de Nº 1415/2012-TC, o qual condenou o ex-gestor Geraldo Gomes de Oliveira a ressarcir o montante de R$ 603.593,98 (seiscentos e três mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos) aos cofres públicos.
O Promotor solicitou ao prefeito Vilton Cunha, no prazo máximo de 15 dias, informações acerca das providências adotadas no sentido de garantir o cumprimento da Recomendação Nº 0010/2015/2ª PmJCN.

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