segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Lei de regularização fundiária em Currais Novos beneficiará mais de 2 mil imóveis


Uma das leis mais importantes para o plano diretor e organização do espaço urbano de Currais Novos, a Lei de Regularização Fundiária, foi sancionada pelo prefeito Vilton Cunha após o projeto de lei ser aprovado pela Câmara Municipal, tornando esta legislação uma importante ferramenta para regularizar áreas e imóveis do município que não possuem escrituras. Em entrevista no programa “TV Cidade” da Sidys TV a Cabo na tarde desta segunda-feira (19), o prefeito Vilton Cunha, o vice João Gustavo, e o assessor jurídico do município, Caio Túlio, comentaram sobre os benefícios desta lei e como ela será implantada a partir de novembro. “Realizamos um grande esforço para implantarmos essa lei que beneficiária milhares de pessoas que terão garantias quanto à seus imóveis”, disse o prefeito, informando que cerca de 2 mil imóveis no município estão em situação irregular. “Esta regularização será importante para o plano diretor e para a questão fundiária do município”, comentou Vilton.
Para facilitar o processo de regularização fundiária, a Prefeitura de Currais Novos dividiu os tipos de imóveis irregulares em quatro tipos: construídos em áreas doadas pelo município, estado, união, ou em áreas irregulares/clandestinas. “A lei visa sanar essas irregularidades”, disse o assessor jurídico do município, que afirmou ainda que “os custos desta regularização dependem dos imóveis, e as pessoas de baixa renda terão isenção”. Para o vice-prefeito João Gustavo, o processo de regularização dos imóveis terá início em novembro através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN). “Em novembro iniciaremos a regularização dos imóveis construídos em áreas doadas pelo município”, disse João, lembrando que as pessoas deste primeiro grupo devem procurar a partir da primeira semana de novembro a SEMFIN, portando documentos pessoais, comprovante de residência e a carta de aforamento que comprove a doação. Após a entrega dos documentos, uma equipe da SEMFIN irá cadastrar e visitar o imóvel, e em seguida emitir um título de posse que deverá ser registrado em cartório. Entre os benefícios da regularização do imóvel está o acesso à linhas de crédito para realizar melhorias na estrutura.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

teste teste